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Maria Helena Bragança

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Comentários

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Maria Helena Bragança

Comentário · há 13 anos

Alemanha autoriza o registro de bebês sem a identificação do sexo

Hébia Machado · há 13 anos

É uma afronta a lei de Deus, já, que, se a criança nasceu com o sexo feminino ela é menina e se masculino é um menininho, e os pais não podem fazer essa escolha por seus filhos, pois a partir do nascimento seus direitos já são assegurados. É claro que existem os hermafroditas, mas a lei não tem previsão exclusivamente para os hermafroditas, é para todos os bebes.

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Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 7 anos

Você sabe os benefícios de fazer uma Impugnação à Justiça Gratuita da outra parte?

Erica Avallone · há 7 anos

Parabéns pelo artigo Dra. Érica.

A questão mais complexa, em minha avaliação, no que tange os benefícios da assistência jurídica gratuita, consiste na definição de diretrizes para decidir se a pessoa faz ou não jus a tal benefício segundo sua renda e patrimônio. A Defensoria estabelece, em seu termo de convênio com a OAB, para o atendimento da população hipossuficiente, o critério de 03 salários mínimos de renda familiar e que possua apenas um imóvel cujo valor venal não possa exceder a 100 mil reais e apenas um veículo.

Torna-se imperativo destacar que não se avalia a renda individual da pessoa que busca o benefício, mas sim a renda FAMILIAR, ou seja, é preciso somar os salários de todos que compõe a família (na mesma residência), o que torna muito rigoroso a concessão do aludido benefício. Imagine que a renda familiar extrapole esse limite, por exemplo 4 salários mínimos de renda familiar, segundo a Defensoria, o benefício deve ser negado. Quanto ao automóvel, se a pessoa tiver um carro e uma moto, já são dois veículos, afastando o benefício ou se a casa da pessoa, que muitas vezes até decorre de herança, ultrapassar o valor venal limite de cem mil, por exemplo, cento e dez mil, pronto ... o benefício deve ser negado.

Esses critérios de avaliação, definidos pela Defensoria Pública, não parecem muito coerentes para mim, pois acredito uma gama enorme de pessoas, que reputo hipossuficientes, acabam não se adequando aos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça e, em muitos casos, também não possuem condições de arcar com o pagamento de honorários de um advogado particular.

Particularmente, sempre pensei que o acesso à justiça deveria ser como o acesso à saúde, ou seja, universal, afinal de contas, o povo recolhe inúmeros tributos para poder ter acesso a serviços básicos, tais como saúde, educação, segurança e JUSTIÇA, portanto, eu considero que o acesso à justiça é um serviço básico, que não deveria ser condicionado ao recolhimento de custas para ser acionado, nem de análise de situação financeira familiar ou pessoal da pessoa que necessita e os advogados seriam remunerados pelo Estado, como defensores públicos ou dativos.

Mesmo que essa ideia seja considerada, por alguns, como polêmica ou, até mesmo, inviável diante da situação financeira precária que o Estado se encontra, então pelo menos poderíamos flexibilizar os critérios para definir "quem é pobre", ou seja, os requisitos impostos pela Defensoria Pública precisariam ser revistos para tornar possível a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a um número maior de pessoas, até porque esses critérios não decorrem de lei, já que a Lei nº 1.060/50 não estabeleceu requisitos objetivos para definir quem pode ou não arcar com custas, taxas e emolumentos judiciais.

Enfim, é a minha opinião.

Ivanil Agostinho

Comentário · há 11 anos

WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra

Geovani Santos · há 11 anos

Isso mesmo, Fábio. E vou mais além: hoje em dia no Brasil, ser homem, branco, adulto, heterossexual, classe média... virou quase sinônimo de criminoso, opressor, um inimigo da sociedade.

Muitos querem emprego, poucos querem trabalho.
Muitos querem as benesses estatais às custas dos impostos alheios, poucos querem procurar estudar e trabalhar pra ter uma vida melhor.
Muitos querem todos os direitos, poucos querem cumprir os deveres.

Em suma, o que vemos hoje no país é a aplicação das teses de Gramsci (marxismo gramsciano) de divisão de classes, da luta de classes visando ao enfraquecimento do país como nação, para que um grupo de espertos tome (e não queira mais sair!) do poder em benefício próprio.

O que esperar do futuro do país nessas condições é uma grande incógnita. Quem vai pagar a conta de tudo o que estamos vivendo hoje, são nossos filhos e netos.

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